Município deve restituir valor da taxa de iluminação pública

Senado aprova cinco medidas provisórias, das quais quatro compõem o PAC

Multa do FGTS: SDI-1 decide que 40% incidem sobre todo o período

Tempo e lucro

O tempo efetivo que se leva para produzir, comprar, aplicar, vender, distribuir e entregar bens de venda é relevante para o resultado dos empreendimentos e muito importa como fator de julgamento sobre a eficácia.

Aposentadoria: multa do FGTS só incide sobre período posterior

O entendimento adotado pelo ministro relator, Ives Gandra Martins Filho, e seguido pelos demais integrantes da Turma, foi o de que a solução pedida pelos ex-empregados a incidência da multa sobre o saldo total dos depósitos desvirtuaria a finalidade pela qual o FGTS e sua suplementação foram instituídos, que é o provimento de recursos financeiros para o período de inatividade do trabalhador, até obter nova colocação.

TST esclarece cálculo da periculosidade devida a eletricitários

TST esclarece prazo de prescrição em complementação de proventos

Telefone terá 200 minutos de franquia com fim dos pulsos em 2006

TRT afasta danos morais em demissão por justa causa

Provedor de Internet tem obrigação de identificar emissor de e-mail anônimo

Donos de terrenos ditos reservados devem ser indenizados se comprovarem titularidade do bem

Quem integra o bando de covardes

PDV não leva à quitação de verbas não especificadas

A decisão do TST cancelou determinação do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo e seu relator foi o ministro João Oreste Dalazen.

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Com veto integral, projeto retorna agora ao Congresso Nacional

Advogada tributarista comenta solução de consulta que trata sobre os créditos de reposição florestal como ativos intangíveis

Receita Federal entende que créditos de reposição florestal (CRFs) devem ser tributados pelo IRPJ

Lei das Debêntures pode estimular iniciativa privada, mas interferência estatal pode afastar investidores, diz especialista

Debêntures são títulos de crédito de longo prazo emitidos por empresas e seus compradores acreditam no potencial das companhias

A importância de ESG no setor público

Por Patrícia Punder, advogada e CEO da Punder Advogados

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Sócio do Veirano Advogados lista questões que ainda não foram esclarecidas pelo projeto aprovado na Câmara.

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Especialista em impostos da Becomex aponta como serviços prestados diretamente ao consumidor serão impactados.

Gestão dos fatores invisíveis na cultura organizacional

Por Isnar Amaral.